CARTÃO PARTIU ESPECIAL: NOVOS PROCEDIMENTOS PASSAM A VALER A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL

Data de Publicação: 31 de março de 2026
Fonte: Secom/PMNF

A partir do dia 1º de abril, entram em vigor os procedimentos atualizados para solicitação da primeira via e para renovação do Cartão Partiu Especial, benefício destinado a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que utilizam os ônibus da FAOL e necessitam de atendimento diferenciado para garantir seu direito à mobilidade. O objetivo da atualização é oferecer mais clareza, organização e agilidade no atendimento aos beneficiários.

Primeira via: documentos obrigatórios
Para solicitar a 1ª via do cartão, o beneficiário deve comparecer pessoalmente à loja responsável pelo atendimento com toda a documentação necessária:
* Xerox do documento de identidade
* Xerox do CPF
* Xerox da certidão de nascimento (para crianças)
* Foto 3x4 recente
* Formulário “Cadastro de Cartão Partiu Especial” (retirado na loja)
* Xerox do comprovante de residência

O atestado médico também deve seguir critérios específicos para ser aceito:
* Ser original
* Conter carimbo e assinatura do médico
* Ser totalmente legível
* Apresentar o CID atualizado
* Informar, quando necessário, se o paciente faz tratamento continuado
* Declarar se o beneficiário necessita de acompanhante

O requerente deve comparecer à loja pessoalmente no momento da entrega do cadastro e dos documentos. O poder concedente recolhe os documentos semanalmente para análise, sempre às terças-feiras pela manhã. O prazo de resposta é de até 60 dias. Quando aprovado, o cartão é emitido e disponibilizado para retirada. Caso seja negado, o beneficiário é informado sobre o motivo.

Renovação do Cartão Partiu Especial
A renovação segue dois modelos, de acordo com o perfil do beneficiário:
Pessoas com deficiência: devem retornar à loja após 12 meses do último atendimento, apresentando documento de identificação e o cartão. A atualização é realizada no sistema com liberação em até 48 horas;
Pessoas com doenças crônicas: devem apresentar documento pessoal, cartão e laudo médico atualizado;

Quando os dados estão iguais aos já cadastrados, a renovação é liberada em até 48 horas. Se houver mudanças nas informações, o laudo é recolhido e enviado para nova análise, com prazo de até 60 dias.

Com as novas regras vigentes a partir de 1º de abril, a Prefeitura reforça seu compromisso com um atendimento organizado, transparente e voltado para garantir que o Cartão Partiu Especial continue assegurando o acesso adequado ao transporte nos ônibus da FAOL para quem realmente depende do benefício.