REALIZADA MAIS UMA AÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTIL EM NOVA FRIBURGO

Data de Publicação: 9 de dezembro de 2024
Fonte: Secom/PMNF - Alan Andrade

Durante a abertura do Encanto de Natal - Reino de Noel, realizada na noite do último sábado, dia 07, teve continuidade a Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil em Nova Friburgo, que faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. A ação, premiada no Estado por seu caráter preventivo, é fruto de uma parceria entre o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde - Saúde Bucal, a Secretaria de Turismo, o Conselho Tutelar I, o Conselho Tutelar II, a Guarda Municipal, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Trabalho.

Um ônibus foi disponibilizado pela Secretaria de Turismo, em parceria com o CREAS e os Conselhos Tutelares, para servir como base de divulgação e orientação, que contou com a participação do prefeito Johnny Maycon. Antes do desfile natalino, foram distribuídas cartilhas e outros materiais informativos da campanha, que também foi anunciada pela locução na Avenida Alberto Braune durante o evento.

As atividades, que consistem na divulgação de informações e atendimentos de conscientização para reforçar o enfrentamento à exploração infantil em Nova Friburgo, terão continuidade ao longo deste mês, aproveitando a presença massiva dos espectadores nos desfiles natalinos, que ocorrerão ainda nos dias 14, 21 e 22 de dezembro.

Trabalho Infantil

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, considera-se trabalho infantil qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Isso inclui atividades remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.