SECRETARIA DA MULHER PROMOVE PALESTRA PELO AGOSTO LILÁS E CELEBRA 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Data de Publicação: 13 de agosto de 2026
Crédito da Matéria: Erika Amaral
Fonte: Secom/PMNF

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria da Mulher, em celebração à Campanha Agosto Lilás e pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, promoveu no último dia 7 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a palestra: "20 anos depois: estamos enxergando a violência? Perspectiva de gênero no Direito da Família", que será ministrada pela Dra. Marisa Gaudio, ex-presidente da Comissão OAB Mulher da Seccional e referência nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Mediação de Conflitos.

A data foi escolhida por marcar os exatos 20 anos da sanção de um dos mais importantes marcos legais na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Essa legislação fortaleceu os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, consolidando uma política pública essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Segundo a secretária da pasta, Vanderleia Pereira Lima, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam não apenas uma data histórica, mas um compromisso permanente com a proteção das mulheres. 

"Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, e também reafirmar que ainda há muito a ser feito. Precisamos ampliar a informação, fortalecer a rede de atendimento e incentivar que cada mulher que sofra saiba identificar os sinais da violência e busque ajuda."

A programação da secretaria também contou com uma ação do Centro de Referência da Mulher (CREM), que esteve com uma equipe na calçada da antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura, divulgando os serviços jurídicos, psicológicos e sociais prestados a mulheres vítimas de violência, e orientando a população sobre a rede de proteção e os canais de atendimento disponíveis no município.