NOVA FRIBURGO AVANÇA NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Data de Publicação: 15 de maio de 2026
Crédito da Matéria: Ana Clara Gravino
Fonte: Secom/PMNF

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, concluiu o Protocolo Intersetorial Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, fortalecendo a atuação integrada da Rede de Proteção do município.

A iniciativa resultou na publicação do Decreto Municipal nº 4.150, de 05 de maio de 2026, que estabelece diretrizes, fluxos e procedimentos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo proteção integral, atuação intersetorial, sigilo profissional e prevenção da revitimização.

A realização e coordenação da iniciativa foram conduzidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura. O documento foi construído de forma participativa, dividido em três ciclos de reuniões técnicas, onde foram convidados representantes do Conselho Tutelar, Promotoria de Infância e Juventude, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e  151ª Delegacia de Polícia .  

O decreto determina que toda suspeita ou confirmação de violência seja comunicada ao Conselho Tutelar, assegurando acompanhamento, aplicação de medidas protetivas e articulação com os serviços públicos especializados, como CREAS, CRAS e rede de saúde.

Entre os avanços, o município também institui a Ficha Unificada de Notificação Protetiva, instrumento obrigatório para padronizar os registros e fortalecer o atendimento intersetorial às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.