SECRETARIA DE AGRICULTURA INICIA ATENDIMENTO PARA DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE 2024

Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Fonte: Ssecom/PMNF - Priscila de Lima

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Nova Friburgo começou a receber, nesta semana, a Declaração Anual de Produção Agropecuária (Declan) referente ao ano de 2024. Este documento é fundamental para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma novidade nesta edição é que os produtores poderão realizar o atendimento de forma prática e rápida por meio do WhatsApp (22) 99782-3785, disponibilizado pela própria Secretaria de Agricultura. Para quem preferir, o atendimento também pode ser feito presencialmente, tanto na sede da Secretaria, localizada na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura, quanto na Ceasa, em Conquista.

A Declan é obrigatória para todos os produtores que possuam talão de notas fiscais. Eles devem somar os valores das notas emitidas durante o ano de 2024, e essa informação será utilizada para determinar a participação do município no cálculo do IPM, impactando diretamente o valor do repasse do ICMS.