ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL ESTÁ DISPONÍVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Data de Publicação: 19 de março de 2025
Fonte: Ssecom/PMNF - Priscila de Lima

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural está com atendimento aberto para os produtores rurais que desejam emitir a Inscrição Estadual. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Secretaria, localizada na Av. Alberto Braune, nº 223, no centro da cidade. Essa é uma excelente oportunidade para regularizar a atividade rural e garantir benefícios fiscais e legais para o seu negócio.

Para efetuar o processo de emissão da Inscrição Estadual, os produtores devem apresentar a documentação necessária, que varia conforme o tipo de propriedade. No caso de proprietários, é preciso apresentar a cópia da escritura do imóvel, a cópia da declaração do último Imposto Territorial Rural (ITR) feito, além de cópias do CPF e identidade do proprietário e do cônjuge, e também o comprovante de residência do sítio. Além disso, é necessário apresentar o comprovante da Receita Federal, com o CPF que conste no cadastro do imóvel.

Já para aqueles que atuam com contrato, os documentos exigidos são semelhantes, mas com a adição de uma cópia do contrato com firma reconhecida. O contratado também deve apresentar cópias do CPF e identidade, assim como do CPF do cônjuge, além do comprovante da Receita Federal, com CPF igual ao cadastrado no sítio.

Aproveite a chance de regularizar sua situação e garantir todos os benefícios de estar em conformidade com a legislação estadual. O atendimento está disponível durante a semana, de segunda a sexta-feira, e é uma excelente oportunidade para quem busca formalizar e fortalecer a atividade rural. Não perca essa chance!