LEGISLAÇÕES

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Categoria: Diversos
Secretaria(s) responsável(eis): Controladoria-Geral do Município
Estrutura(s) responsável(eis): Controladoria-Geral do Município

DECRETO Nº 2.493, DE 07/11/2023 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVICOS, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 141 DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, REVOGA O DECRETO N° 258 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 E DECRETO N° 313 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.480, DE 30/10/2023 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE DE QUE TRATA O ART. 157, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS

DECRETO Nº 2.463, DE 23/10/2023 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1.829, DE 22/11/2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1.189, DE 29/11/2021 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 733, DE 15/10/2020 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.