Intervenção em logradouro público
 
Secretaria: Mobilidade e Urbanismo

A intervenção em logradouro público é o ato de modificar, alterar ou reformar espaços de uso público como, por exemplo: calçadas ou ruas. Para realizar essa intervenção é necessária a autorização da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, denominada Licença de Intervenção em Logradouro Público.
A Licença de Intervenção em Logradouro Público é obrigatória para qualquer intervenção, e Secretaria de Mobilidade e Urbanismo é a pasta competente para analisar os projetos de tais intervenções e solicitar a licença, siga os passos a seguir:

Acesse o site da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo pelo endereço: www.pmnf.rj.gov.br.
Clique no menu Abra seu Processo On-line Aqui, ou clique aqui.
Faça o seu Login e acesse o portal de processos eletrônicos da PMNF.

Após acessar o portal de processos eletrônicos você deverá buscar pela opção Meus Protocolos e clicar em Novo protocolo, basta escolher o assunto INTERVENÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO 506.00055, na origem deve estar seu nome ou de sua empresa. 
Os documentos obrigatórios estão informados no Requerimento Padrão ao final desta página ou descritos a seguir:

CNPJ OU CPF DO REQUERENTE;
CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL (se houver);
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E CONTRATO DE LOCAÇÃO (caso seja empresa);
IPTU DO IMÓVEL OBJETO DO REQUERIMENTO;
PROPOSTA E/OU PROJETO TÉCNICO COM MEDIDAS REAIS;
FOTOS DO LOCAL;
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO (imagem do Google Earth Pro Ⓡ ou coordenadas geográficas ou UTM);
ART OU RRT DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA INTERVENÇÃO;
AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO (em caso de imóvel locado);

Após a abertura basta aguardar as análises e acompanhar o email para não perder nenhuma tentativa de contato.
 
 Anexos 
https://www.pmnf.rj.gov.br/uploads/servico/13031/VME3YyzJmNHxkqzCBYlO5P2TbFuclYUo.pdf