GOVERNO LANÇA BASES PARA COORDENAÇÃO ENTRE SECRETARIAS

GOVERNO LANÇA BASES PARA COORDENAÇÃO ENTRE SECRETARIAS

Com o intuito de explorar os benefícios do planejamento, da troca de informações e da atuação coordenada entre pastas complementares, a Secretaria de Governo convocou e promoveu uma reunião na manhã de terça-feira, 20 de janeiro, que contou com titulares e quadros técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, da Procuradoria e do Escritório de Gerenciamento de Convênios e Projetos (EGCP), subordinado à Casa Civil.

Realizado na Sala de Gestão do Centro Administrativo César Guinle, o encontro serviu para o estabelecimento de uma rede ativa de contatos entre repartições distintas, para a apresentação e o aprimoramento de projetos e ideias de alcance multidisciplinar, e para dar início ao levantamento conjunto de informações consideradas estratégicas e ainda descentralizadas. Em especial, a respeito da totalidade de bens do município, e qual a situação em que cada um se encontra.

“Em reunião preliminar na Casa Civil, com o arquiteto Sérgio Abi Ramia, levantamos as demandas do EGCP e a dificuldade que se tem de acesso ao cadastro de imóveis territoriais e prediais do município”, explicou o secretário de Governo, Pierre Moraes. “E então, diante de outros projetos futuros para a administração pública, chegamos ao consenso sobre a necessidade de mapear o que o Município possui. As informações sobre os terrenos prediais e territoriais não são claras e nem estão agrupadas. Existem vários casos de ocupação, e há bens sem uso que o Município pode alienar para resolver outras situações. Ou seja, várias possibilidades para o benefício do interesse público, inclusive de reversão do nosso quadro financeiro, estão paralisadas. A Lei Orgânica, em seu artigo nº 411, estabelece a utilização dos terrenos que foram mitigados totalmente pela tragédia climática e que podem ser alienados para trazer emprego e renda para a cidade, desde que recuperados pelo empreendedor. Esse é um caminho para fazermos uma cidade novamente atrativa, fazendo uso dos dispositivos da Lei Orgânica. O obstáculo era a falta de integração”, continuou o secretário.

“Na reunião desta terça-feira havia um time de secretários e servidores de alto nível da Prefeitura pensando o planejamento da cidade. Conseguimos estabelecer uma força-tarefa que vai ter três estágios: o primeiro é a própria identificação do patrimônio; o segundo, no qual será muito importante a participação da Procuradoria, é a avaliação da situação cartorial e jurídica de cada bem; e por fim o estágio de execução. Portanto, dessa reunião já saiu um levantamento que será feito em conjunto com setores da Fazenda e do meio Ambiente para que possamos integrar e fazer a discriminação do que já se sabe a respeito do patrimônio municipal. A nova administração precisa conhecer o que o município possui para poder gerenciar esses bens da melhor forma possível em benefício do interesse público e da própria manutenção do patrimônio municipal”, argumentou Pierre.

“Formou-se assim uma força-tarefa para a gente pensar em ações de planejamento, inclusive no que se refere a parques fluviais, a várias linhas junto ao Meio Ambiente relativas aos loteamentos, para que possa ter início um projeto que a cidade nunca teve: planejamento urbano; planejamento rural; planejamento patrimonial. Quais as possibilidades para que o governo concorra para a melhoria da logística na administração pública e de acomodação do servidor público, para que possa ter agilidade processual, se sentir bem? Durante o encontro também foram debatidas legislações estruturantes que perpassam a questão territorial do município, e o grande legado desta reunião é algo que a Prefeitura não tinha: a integração de suas secretarias, troca de informações e conectividade. Dá-se um passo fundamental para a construção de um novo patamar de cidade que se baseia não na política pela política, mas na política se construindo no regramento legal. Foi uma reunião muito produtiva e já com encaminhamentos importantes para as ações de planejamento da cidade”, concluiu o secretário de Governo.