SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTA PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTA PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

O objetivo é acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, através do PETI

Na tarde desta quarta-feira, 9, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Política Públicas para a Juventude, realizou a apresentação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A reunião aconteceu no auditório do antigo Fórum, na Praça Getúlio Vargas. Estiveram presentes os coordenadores de diversos equipamentos da Secretaria. 

Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

O programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015) e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Trabalho Infantil em Nova Friburgo

Através de diversas denúncias, foi possível perceber que um elevado número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, principalmente na venda de materiais de consumo nas ruas da cidade.

A mendicância é uma prática que vem associada à venda de produtos e ao processo de ida gradual para as ruas, constituindo-se como uma forma de exploração da mão de obra infantil e situando-se como uma estratégia de sobrevivência utilizada pela família para a complementação da renda. Nesta perspectiva, a reativação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, contribui de forma substancial ao conjunto de ações que o município vem implementando para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A equipe do PETI será composta por: 1 Coordenador, 1 Psicólogo, 1 Pedagogo e 5 Oficineiros.

Dados 2019 - 2021 
• Famílias em acompanhamento pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF): 32.107 
• Famílias ou indivíduos em acompanhamento pelo Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): 7.951 

Etapas do Programa 
• Comissão de elaboração do diagnóstico situacional da condição da criança e do adolescente, em situação de trabalho infantil; 
• Divulgação do PETI nas mídias de comunicação; 
• Identificação das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho; 
• Acompanhamento das famílias.