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NOTA OFICIAL
O Município de Nova Friburgo informa que, conforme acordo homologado pela 3ª Vara Cível desta comarca com participação do Ministério Público Estadual, foi assinado ontem, dia 30 de setembro, contrato emergencial com a empresa Nova Faol para transporte coletivo urbano de passageiros com prazo de vigência de um ano.
As negociações ocorreram de forma ponderada entre as partes, respeitando o interesse público, as possibilidades financeiras do município e o equilíbrio socioeconômico da atividade.
Vale destacar que, ao longo do lapso temporal de um ano, o município irá realizar processo licitatório para a contratação de concessionária visando a prestação dos serviços de forma definitiva, a fim de que a população receba o serviço de transporte mais moderno e eficaz.
Para o prefeito Johnny Maycon, a assinatura desse contrato promove uma estabilidade para o município, para a empresa e principalmente para o usuário. “Depois de mais de três anos, o município volta a ter contrato com a empresa prestadora do serviço, o que gera segurança jurídica e instrumentaliza o poder público através dos dispositivos do contrato para realizar uma fiscalização efetiva e aplicar as sanções caso haja descumprimentos”, pontuou o chefe do Executivo.
