SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
 
Data de Publicação: 22 de outubro de 2024
Fonte: Ssecom/PMNF - Priscila de Lima

Teve início na segunda-feira, 21, e segue até sexta-feira, 25, a capacitação com o tema “Contratos Administrativos sob a ótica da Lei Federal nº 14.133/21”. A qualificação é uma parceria entre a ECG - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da EFG – Escola Friburguense de Gestão da Controladoria Geral, sendo voltada para os servidores municipais de Nova Friburgo e de outras prefeituras da região.O curso, ministrado pelo docente de Contratos Administrativos, Daniel do Nascimento Rodrigues, tem por objetivo compreender os múltiplos aspectos inerentes aos contratos administrativos, em especial no que se refere à nova Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o regime de transição entre a atual legislação e o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.
 
 Anexos