NORMATIVA DE PRAZOS - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS
 
Categoria: Normativas
Secretaria(s) responsável(eis): Controladoria-Geral do Município

Tendo em vista a necessidade de dar celeridade e eficiência à tramitação dos processos das contratações de serviços e de aquisições de bens, esta Controladoria elaborou anexos contendo os prazos para tramitação de Processos de Aquisições e Serviços do município.
Os referidos anexos contêm prazos que deverão ser cumpridos por cada secretaria para realização dos seus procedimentos internos que contemplam as rotinas de tramitação concernentes à:

Pregões e demais modalidades de licitação;
Contratações diretas- Dispensa ou Inexigiblidade;
Término de Vigência de Contratos.

Em caso de eventual descumprimento do estabelecido, a secretaria deverá apresentar justificativa plausível, devidamente juntada aos autos. 
Importante informar que a Controladoria estará realizando inspeções mensais, por meio de amostragens, a fim de verificar a conformidade do cumprimento dos prazos estabelecidos.
A presente normativa passa a vigorar a partir do dia 26/07/2021 para todos os processos a serem abertos, bem como aqueles que já se encontram em tramitação.
 
 Anexos 
https://www.pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12245/ZsYT4JrqOOj2xlPOy1NXtJ_XoznLx0Rd.pdf
https://www.pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12246/LQHLlS530uVIEWFKn0Por3p858ZDIfN6.pdf
https://www.pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12247/xo45d650uc1QMKfSubpx04CwQFznahv0.pdf