Calçada Legal
 
Categoria: Manuais
Secretaria(s) responsável(eis): Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável<br/>Mobilidade e Urbanismo


A CALÇADA LEGAL é aquela que "oferece condições de um caminhar seguro e confortável", proporcionado pela escolha de pisos adequados, ausência de obstáculos, sem degraus entre os terrenos, com o mobiliário urbano e a vegetação dispostos de forma a não atrapalhar o pedestre.
CONCEITOPara efeito deste manual a Calçada Legal é a “Concepção de espaços, artefatos e produtos, que visam a atender, simultaneamente, a todas as pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade”.
OBJETIVOSA Prefeitura de Nova Friburgo elaborou este "Manual Técnico de Calçadas" com o objetivo de padronizar, e estimular a qualidade do logradouro público, tornando-os acessíveis, seguros e livres de barreiras para TODOS.
O manual estabelece critérios e parâmetros técnicos acerca das condições de acessibilidade a serem observados quando do projeto,  construção ou reforma das calçadas, passeios e vias exclusivas de  pedestres.
Este instrumento objetiva proporcionar à maior parcela possível da população, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade e/ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura das calçadas e passeios.
Para aprovação de projetos de construção deve-se seguir as normas previstas no Manual de Projeto e Execução de Calçadas, conforme o decreto 463/2020 e NBR 9050:2015.
Para a solicitar Licença de Intervenção em Logradouro Público, clique aqui.
A licença de intervenção em logradouro público é o documento que autoriza o requerente a executar qualquer serviço que altere, modifique ou reforme uma calçada.
 
 Anexos 
https://www.pmnf.rj.gov.br/uploads/documento/12710/yCY2l2jp9mgEevwaQkxhWHirt431YX6r.pdf